Pobre e Mal Agradecido: Questões de liberdade

[do Público de ontem]

Franklin Delano Roosevelt definiu a sociedade justa como fundada em quatro liberdades: liberdade de expressão e liberdade de religião; libertação da necessidade e libertação do medo.

Ao contrário do que pretende um discurso recorrente, os portugueses não vivem anestesiados pelo Estado-providência, que chegou tarde, a más horas, em pouca quantidade e com breve duração a Portugal. Os portugueses sabem que cada vez mais, quando adoecerem, quando forem despedidos, quando deixarem de poder trabalhar, ficarão entregues a si mesmos.

Helena Matos diz que “é a maca e não a liberdade que os portugueses associam ao desenvolvimento”. O único erro é que “a maca”, que aqui creio servir como metonímia do Serviço Nacional de Saúde, não é contradição nem alternativa para “a liberdade”. Pelo contrário, parece que os portugueses a consideram como uma condição da liberdade. Eu estou de acordo. O (segundo) presidente Roosevelt também estaria.

Foi em 1941 que Franklin Delano Roosevelt definiu a sociedade justa como fundada em quatro liberdades:

liberdade de expressão e liberdade de religião; libertação da necessidade e libertação do medo ( “freedom of speech and religion, freedom from want and fear” ). Os portugueses limitam-se a ecoar esta ideia simples. Que liberdade pode haver para quem morre a caminho das urgências? Que liberdade pode haver para quem fica arruinado financeiramente por uma doença?

Aproveitemos este prisma das quatro liberdades para regressar ao início desta conversa, cujo ponto de partida foi Paulo Portas e (antes disso) a situação da direita portuguesa pós-referendo.

A liberdade de religião é desde logo uma libertação: a libertação da religião obrigatória, ou seja, a liberdade de cada um viver a sua vida fora das imposições da moral religiosa dominante. Em Portugal, valha-nos Zeus, a nossa direita tem dado o seu melhor para atrasar esse processo. Quanto à liberdade de expressão, é um dado adquirido, um tanto tardio mas sincero.

Para a libertação do medo e da necessidade, socorro-me de duas figuras modelares. Bagão Félix fez o possível para “liberalizar” as leis do trabalho, facilitando o despedimento. Isso em si não é o problema; o problema é o medo do que acontece depois. E a flexi-segurança sem segurança é apenas sujeição ao medo permanente de ser despedido. António Borges, do PSD, é outro “liberalizador” e um crente fervoroso na propriedade privada em detrimento da propriedade social que é o Estado-providência (necessidade de todos, que beneficia todos e deve ser mantida por todos).

O que têm em comum Bagão Félix e António Borges? Na recente campanha do referendo, nada lhes queimou tanto os lábios como as expressões “liberalização”, “aborto livre”, “opção da mulher”. Nem toda a crença na propriedade privada os levou a aceitar uma atenuada despenalização da propriedade mais privada que existe, a de uma decisão individual da mulher nas primeiras semanas de gravidez.

A nossa direita, mesmo nos seus exemplos mais recentes, é ainda uma direita de conservadores a falar para os instintos mais conservadores do país. Não há mal nenhum em ser conservador. O que já não se pode dizer é que a maioria dos portugueses concorde. E não se pode escapar à conclusão: a nossa direita deixa intocada a maior parte das “questões de liberdade”. Oxalá a esquerda soubesse estar à altura delas.