Pobre e Mal Agradecido

Esta nem é uma descrição correcta, nem uma terminologia útil, no caso de atentados terroristas, que é mais acertado descrever como criminosos. Ao chamar-lhes guerra – e ao definir um inimigo, normalmente a al-Qaeda e o seu líder, Osama bin Laden – o governo dos Estados Unidos encontrou justificação para mudanças internas que, antes dos ataques de 11/9, teriam sido inaceitáveis em qualquer país livre.

A maioria destas mudanças está corporizada no chamado «Patriot Act». Embora algumas das mudanças envolvessem apenas regulamentos administrativos, o efeito global do «Patriot Act» foi erodir grandes pilares da liberdade, como o habeas corpus, o direito a recorrer para um tribunal independente quando o Estado priva o indivíduo da sua liberdade. Desde cedo, o campo prisional da baía de Guantánamo em Cuba tornou-se o símbolo de uma coisa inaudita: a prisão sem julgamento de «combatentes ilegais» privados de todos os direitos humanos.

Resta ao mundo imaginar quantos mais destes homens não-humanos permanecem neste momento em quantos outros lugares. Para todos os outros, foi proclamada uma espécie de estado de emergência que autoriza a interferência estatal em direitos civis essenciais. Os controlos fronteiriços tornaram-se para muitos num calvário, e não são poucos os que são hoje objecto de perseguições policiais. Um clima de medo tornou a vida difícil a quem quer que pareça suspeito, ou aja de forma suspeita, designadamente se for muçulmano.

Quando foram adoptadas, estas restrições à liberdade não encontraram oposição do público. Pelo contrário, na generalidade foram os seus críticos, e não os seus apoiantes, que se encontraram numa situação difícil. Na Grã-Bretanha, onde o primeiro-ministro Tony Blair apoiou inteiramente a atitude americana, o governo introduziu medidas semelhantes e até propôs uma nova teoria. Blair foi o primeiro a defender que a segurança é a primeira das liberdades. Por outras palavras, a liberdade não é o direito que os indivíduos têm a disporem das suas vidas, mas o direito do Estado a restringir liberdades individuais em nome da segurança, que por sua vez só ao próprio Estado cabe definir. Isto é o princípio de um novo autoritarismo.

O problema coloca-se em todos os países afectados pela ameaça do terrorismo, embora em muitos não se tenha apresentado de forma tão específica. Para a maioria dos países da Europa continental, o 11/9 continua a ser uma data americana. Há até um debate – e de facto algumas provas – sobre se o envolvimento na «guerra contra o terrorismo» não terá aumentado a ameaça terrorista. Os alemães, certamente, usam este argumento para se colocarem de fora sempre que possível.

No entanto, esta posição não evitou que se disseminasse algo que muitas vezes, mesmo noutras línguas, é referido por uma palavra alemã: Angst. Há uma ansiedade difusa que está a ganhar terreno. As pessoas sentem-se inquietas e preocupadas, especialmente quando viajam. Qualquer acidente de comboio ou desastre de avião é hoje em primeiro lugar encarado com a suspeita de se tratar de um atentado terrorista.

Assim, o 11/9 significou, directa ou indirectamente, um grande choque, tanto em termos psicológicos como para os nossos sistemas políticos. Embora o terrorismo seja combatido em nome da democracia, na verdade o combate levou a um claro enfraquecimento da democracia, graças à legislação oficial e à angústia difusa [angst] das populações. Um dos aspectos preocupantes dos ataques de 11/9 é que é difícil descortinar-lhes um propósito para além do ressentimento que os seus perpetradores têm em relação ao Ocidente e ao seu modo de vida. Mas os traços distintivos do Ocidente, a democracia e o estado de direito, sofreram um golpe muito mais sério às mãos dos seus defensores do que dos seus atacantes.

São necessários, acima de tudo, dois passos para restaurar a confiança na liberdade no seio das democracias afectadas pelo legado do 11/9. Em primeiro lugar, devemos assegurar-nos de que alguma da legislação relevante para enfrentar o terrorismo é estritamente temporária. Algumas das restricções actuais ao habeas corpus e às liberdades civis têm cláusulas de extinção que limitam a sua validade; todas estas regras deveriam ser reexaminadas regularmente pelos parlamentos.

Em segundo lugar, e mais importante, os nossos líderes devem procurar acalmar, ao invés de explorar, a ansiedade pública. Os terroristas com os quais estamos actualmente em «guerra» não podem ganhar, porque a sua visão feita de trevas nunca ganhará ampla legitimidade popular. Essa é mais outra razão para que os democratas se ergam na defesa dos nossos valores – em primeiro lugar, e sobretudo, agindo de acordo com eles.